1. Objeto
O presente Termo estabelece as condições gerais de uso da plataforma brainCloned, um serviço digital que disponibiliza interações conversacionais com personas literárias, culturais ou fictícias, utilizando modelos de Inteligência Artificial, incluindo processamento de texto e áudio.
A brainCloned destina-se exclusivamente ao entretenimento, sem finalidade educacional profissionalizante, consultiva, jurídica, médica, financeira ou equivalente.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas Condições Gerais, responsabilizando-se pelo uso adequado do serviço e pela observância da legislação aplicável.
3. Funcionamento do Serviço
3.1 A brainCloned permite interações via Telegram e WhatsApp com modelos de IA que simulam personas literárias, culturais ou personagens fictícios.
3.2 As respostas geradas podem conter erros, imprecisões, interpretações criativas e vieses, pois são fruto de modelos estatísticos. O usuário reconhece que:

• tais respostas não representam fatos verificáveis,

• não constituem aconselhamento profissional,

• não substituem orientações especializadas,

• não refletem opiniões oficiais da plataforma.

3.3 A plataforma pode gerar conteúdo em texto ou áudio, utilizando serviços integrados de terceiros como OpenAI, SerpAPI e ElevenLabs.
4. Créditos de Uso
4.1 A brainCloned oferece créditos gratuitos semanais, com limite máximo, não cumulativos, de 200 créditos por mês.
4.2 Créditos adicionais podem ser adquiridos diretamente no site oficial. Estes, por sua vez, não expiram.
4.3 Créditos pagos não são reembolsáveis, salvo previsão legal ou decisão judicial.
4.4 A aquisição de créditos concede apenas o direito de uso temporário da plataforma, não conferindo qualquer direito de propriedade.
5. Uso Permitido e Proibido
5.1 O usuário compromete-se a não:

• utilizar a brainCloned para fins ilícitos ou ofensivos

• violar direitos autorais, de imagem, nome ou voz de terceiros

• tentar manipular, alterar, explorar ou extrair o código, banco de dados ou sistemas internos

• automatizar o uso sem autorização

• redistribuir, comercializar ou apresentar conteúdos como se fossem obras próprias

• utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas

6. Clonagem de Voz e Uso de Áudio de Terceiros
6.1 Proibição de Clonagem sem Autorização
É expressamente proibido ao usuário enviar, carregar, transmitir ou utilizar na plataforma quaisquer áudios, vozes, gravações, vídeos ou materiais que contenham voz de terceiros sem:

• autorização prévia,

• expressa,

• por escrito,

• concedida pelo titular da voz,

• permitindo a clonagem e uso pela plataforma.

6.2 Pessoas Públicas
A proibição inclui vozes de pessoas públicas, artistas, celebridades, influenciadores, políticos, jornalistas e quaisquer indivíduos reconhecíveis, ainda que:

• o áudio seja público,

• esteja disponível em redes sociais,

• seja extraído de vídeos ou transmissões públicas,

• tenha sido enviado por terceiros.

6.3 Dados Biométricos
O usuário reconhece que a voz humana é dado pessoal e pode constituir dado biométrico, estando sujeita à LGPD.
O usuário declara ser integralmente responsável por garantir que:

• possui base legal adequada para tratamento da voz enviada

• possui autorização formal do titular para clonagem e uso

• atende às exigências legais e éticas previstas pela LGPD

6.4 Garantia e Declaração do Usuário
Ao enviar qualquer áudio, o usuário declara e garante que:

• possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias

• não está violando direitos de personalidade de terceiros

• tem permissão expressa para clonagem da voz enviada

• assume total responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso do conteúdo

6.5 Auditoria e Solicitação de Prova
A brainCloned poderá, a qualquer momento, solicitar prova documental da autorização do titular da voz.
A ausência de comprovação resultará em:

• suspensão da conta

• exclusão do modelo de voz

• bloqueio definitivo do usuário, se necessário

6.6 Remoção por Denúncia
Havendo denúncia, reclamação ou notificação de titular da voz ou autoridade competente, a plataforma poderá:

• remover o conteúdo imediatamente

• bloquear o uso do modelo de voz

• compartilhar informações com autoridades, quando legalmente requerido

7. Conteúdos Gerados pela IA
7.1 Conteúdos podem conter erros, imprecisões, ou interpretações criativas.
7.2 A brainCloned não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário a partir do conteúdo gerado.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Código, interface, fluxos, prompts e estrutura são propriedade da llaosDigital.
8.2 Mensagens enviadas pelo usuário permanecem de sua titularidade. O usuário concede licença não exclusiva e gratuita para processamento pelo sistema.
9. Personas e Direitos de Terceiros
9.1 Personas têm caráter interpretativo e experimental.
9.2 Titulares de direitos podem solicitar remoção de conteúdo.
9.3 Contato oficial: contato@llaosdigital.com.br
10. Privacidade e LGPD
10.1 O tratamento de dados segue a Lei 13.709/2018 (LGPD).
10.2 Dados coletados: telefone, ID de chat, mensagens, métricas, dados de pagamento (via terceiros).
10.3 Finalidades: funcionamento da plataforma, prevenção de fraudes, segurança, créditos e solicitações legais.
10.4 Bases legais: contrato, consentimento, legítimo interesse.
10.5 O usuário reconhece que ao enviar vozes de terceiros sem autorização viola a LGPD e assume responsabilidade exclusiva pelo tratamento inadequado.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 A brainCloned não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou precisão do conteúdo.
11.2 Em nenhuma hipótese será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido da plataforma pelo usuário, especialmente por clonagem não autorizada de voz.
12. Suspensão e Encerramento
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes termos

• suspeita de atividade ilícita

• uso de voz de terceiros sem autorização

• ordens judiciais

• riscos à integridade do sistema

13. Alterações dos Termos
A brainCloned poderá atualizar estes termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes pelos canais oficiais.
14. Legislação Aplicável e Foro
Aplicam-se as leis do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

14/11/2025 - última atualização